Advocacia Especializada em Execução Fiscal
Problemas com dívida ativa, penhora ou bloqueio de contas?
Podemos te ajudar!
O que é Execução Fiscal?
A Execução Fiscal é o meio pelo qual os municípios, estados e União cobram as dívidas tributárias, sendo realizada somente após a inscrição do valor
devido em Dívida Ativa.
A cobrança é feita por meio de processo judicial com intuito de receber os
valores não pagos pelo contribuinte. Os tributos podem ser os mais diversos: –
ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, PIS e COFINS, IPVA, Simples Nacional, etc.
O não pagamento em sede de Execução Fiscal pode acarretar no bloqueio de
contas correntes do contribuinte, bem como penhora de bens de seu
patrimônio.
Estratégias que adotamos
Após a análise minuciosa do processo de execução
fiscal, informamos o cliente sobre as possibilidades,
que podem ser:
a) Parcelamento da dívida através de acordo com
redução dos valores devidos;
b) Ingressar na ação para pleitear a redução ou até
mesmo a extinção da dívida;
c) Quando não houver possibilidade de pagamento da
dívida ou a extinção, realizamos a gestão do passivo
tributário para evitar penhoras.
1ª ETAPA
ANÁLISE DA DÍVIDA
Com a documentação em mãos, analisamos a composição da dívida a procura de ilegalidades e erros materiais.
2ª ETAPA
RELATÓRIO
Após a análise, enviamos um relatório sobre a dívida com a definição da melhor estratégia a ser adotada.
3ª ETAPA
MEDIDA CABÍVEL
Atuamos judicialmente ou administrativamente para sanar a dívida e garantir a regularidade fiscal da empresa.
Perguntas Frequentes
1 - O que é Dívida Ativa?
Dívida Ativa refere-se ao procedimento administrativo pelo qual débitos não pagos ao poder público (tributários ou não) são registrados como dívida
formalizada, permitindo ao Estado tomar medidas judiciais para sua cobrança.
2 - Qual a diferença entre Dívida Ativa e Execução Fiscal?
A Dívida Ativa é o registro da pendência que o contribuinte possui. Já a
Execução Fiscal é o processo judicial iniciado pelo ente fazendário para cobrar
esse débito registrado em Dívida Ativa.
3 - É possível anular a dívida completamente?
Em alguns casos, sim. A anulação pode ocorrer por erros ou nulidades na
cobrança, ou até mesmo ilegalidades no cálculo do tributo.
4 - O que é transação tributária?
Transação tributária é um acordo entre o devedor e o fisco, que pode envolver
condições facilitadas de pagamento, como parcelamentos, e até mesmo
reduções no montante devido.
5 – Preciso de um advogado na ação de Execução Fiscal?
A resposta é sim. Em regra, o contribuinte pode transigir apenas em sede
administrativa. Um advogado tributarista saberá conduzir a ação em busca da
melhor solução para o caso.
6 - Como pago os honorários do advogado?
A Palazzi & Contarelli Advogados Associados proporciona ao seu cliente uma
comodidade quanto ao pagamento dos serviços prestados, podendo ser
pagamento antecipado, de forma parcelada ou até mesmo com cobrança dos
honorários no final da ação, a depender do caso.
Conte com um advogado tributarista especializado em Execução Fiscal.
Estamos prontos para lhe atender!
7 - Sou de outro estado. Posso contratar a Palazzi & Contarelli Advogados Associados?
Sim. Um dos benefícios do Direito Tributário é a facilidade de atuação de forma remota. Temos clientes em todos os estados do Brasil com atendimento 100% telepresencial. Porém, se quiser nos conhecer pessoalmente, atendemos nas cidades de Americana, Limeira e Piracicaba, interior de São Paulo. Será um prazer te receber.
